CONTRATO DE CRIAÇÃO WEB - GUIA DE SITES ON-LINE

Pelo presente instrumento particular de contrato, de um lado, a NESSEMINUTO, doravante denominada CONTRATADA, e, de outro lado, o(a) cliente que completa o formulário clicando no botão assine já doravante denominada CONTRATANTE, informando todos os dados no mesmo credencia a CONTRATADA, tem em si na melhor forma de direito, justo e acertado, o quanto segue:

 

CLÁUSULA 1ª: DO OBJETO

O presente contrato tem por objeto a licença de uso mensal na criação de web site e seu desenvolvimento com Formulário de Contato para veiculação pela internet, hospedagem mensal e manutenção, pelo período de 1 ano. Conforme os critérios especificados, de comum acordo, no presente contrato.

 

CLÁUSULA 2ª: DO DESENVOLVIMENTO DO SITE

O desenvolvimento do projeto consiste na personalização de um modelo de web site, mostrado no botão demo online pelo CONTRATANTE, Formulário de Contato (modelo único), para posterior veiculação na internet quando da composição do projeto.

a) Inserção da logomarca, enviada pelo CONTRATANTE, via email - minuto@nesseminuto.com.br;
b) Inserção dos dados de contato fornecidos pelo CONTRATANTE no ato do preenchimento do formulário online no link: www.nesseminuto.com.br/assine.php
c) Personalização dos links das páginas internas, com conteúdo enviado pelo cliente em formato digital para o email minuto@nesseminuto.com.br;
d) Diagramação e inserção dos textos, limitados à 3.000 (três mil) caracteres, enviados pelo CONTRATANTE;
e) Inserção de fotos/imagens, enviadas pelo CONTRATANTE, em posição compatível com o modelo escolhido;
f) Inserção de Formulário de Contato com a logomarca do CONTRATANTE.

 

CLÁUSULA 3ª: DO TEMA E DO CONTEÚDO DO PROJETO

O tema e o conteúdo do web site são de total e irrestrita responsabilidade do CONTRATANTE, facultando à CONTRATADA, desde já, RECUSAR a aceitação de quaisquer pedidos de desenvolvimento de projeto que contenham material contrário à legislação vigente ou mesmo que faça apologia à práticas discriminatórias de qualquer natureza, conteúdo pornográfico ou que atentem aos bons costumes.

Parágrafo Único. Entende-se por tema e conteúdo dos web sites, os textos, imagens, logomarcas, logotipos e demais arquivos que comporão o projeto, sendo:

a) Textos: os textos, links e títulos que serão inseridos no projeto, conforme o material enviado pelo CONTRATANTE para a equipe desenvolvedora;

b) Imagens: as imagens a serem inseridas no projeto, devem ser enviadas pelo CONTRATANTE para a equipe desenvolvedora, de modo digitalizado (em formato jpeg, gif ou bmp) e em posição compatível com o modelo escolhido.

 

CLÁUSULA 4ª: DAS CARACTERÍSTICAS ESTRUTURAIS

Os modelos de web sites, serão desenvolvidos em php como base do projeto.

§ 1ª. A personalização do projeto pode ter limitações ante a particularidade do modelo escolhido. O CONTRATANTE está ciente que algumas áreas específicas da estrutura gráfica dos modelos-padrão disponibilizados pela CONTRATADA não podem ser alteradas para não comprometer a idéia original do projeto e nem gerar incompatibilidades técnicas ou de produção.

§ 2º. Caso o CONTRATANTE necessite de reestruturação e/ou adaptação das áreas específicas, ressalvadas as limitações técnicas, o referido trabalho será considerado como serviços-extras, orçado e cobrado a parte, conforme o serviço solicitado.

§ 3º. Fica ressalvada, como Cláusula de Obsolescência, que eventual atualização tecnológica efetuada pela CONTRATADA, impõe ao CONTRATANTE a correspondente adaptação, alteração, melhoria e/ou ajuste aos novos sistemas operacionais a fim de manter o projeto desenvolvido hábil para uso.

§ 5º. Não será permitida a hospedagem do web site fora dos servidores da CONTRATADA para evitar incompatibilidade entre o serviço executado e o sistema externo, bem como garantir a integridade dos códigos-fontes e da tecnologia utilizada.

 

CLÁUSULA 5ª: DOS PRAZOS

O prazo de entrega preliminar do link on-line para aprovação do web site, será de 10 dias úteis, contados da data da confirmação do pagamento e da entrega de todo o material e informações de registro necessárias para a composição do projeto.

§ 1º. A data do pagamento feito diretamente à CONTRATADA não será considerada como termo inicial para a contagem do prazo de entrega do projeto.

§ 2º. Considerar-se-á como web site, todos os modelos informados no web site da CONTRATADA, no link respectivo ao produto solicitado e pré-escolhido pelo CONTRATANTE.

§ 3º. Considerar-se-á data de entrega de todo o material, a data do recebimento, pela CONTRATADA, de e-mail ou carimbo da empresa dos correios ou assinatura da CONTRATADA, caso a documentação lhe seja entregue diretamente em CD.

 

 

CLÁUSULA 6ª: DOS SERVIÇOS CONSIDERADOS “EXTRAS”

Serão considerados serviços EXTRAS, contratados à parte, orçado e entregue conforme a complexidade do pedido:

a. Criação e/ou desenvolvimento de textos ;
b. Tratamento e o processamento de retoques em imagens;
c. Criação, reconstituição ou aperfeiçoamento do logotipo enviado pelo contratante;
d. Troca de opção do modelo escolhido, após o início do desenvolvimento do site;
e. Links com conteúdo inserido;
f. Tratamentos de elementos gráficos personalizados ou especiais que não constem ou alterem a disposição e/ou conteúdo do modelo original (relevos, texturas e efeitos diversos);
g. Registro de domínio junto aos órgãos competentes;

 

CLÁUSULA 7ª: DA GARANTIA E SUAS EXCLUDENTES

Após a conclusão do projeto, eventuais alterações ou atualizações de seu conteúdo ou banco de dados somente poderão ser feitas pela equipe da CONTRATADA, mediante o pagamento da correspondente taxa de atualização/alteração.

§ 1º. O funcionamento do projeto e a harmonia gráfica têm garantia permanente por estarem hospedados nos servidores da CONTRATADA.

§ 2º. Todos os termos desta cláusula somente terão validade em cópias autênticas do projeto desenvolvido e implantado pela CONTRATADA, tornando inválido o projeto que tenha sido alterado, em todo ou em parte, por terceiros não autorizados.

 

CLÁUSULA 8ª: FICA VEDADO:

Ao CONTRATANTE fica, terminantemente, vedado alterar ou contratar os serviços de qualquer profissional que não pertença à equipe da CONTRATADA com o propósito de alterar o “layout” do projeto ou conteúdo dos arquivos/códigos do banco de dados de qualquer um dos modelos-padrão oferecidos pela CONTRATADA.

§ 1º. A CONTRATADA será o único árbitro na avaliação técnica do que constitua violação das regras disciplinadas na Cláusula retro-mencionada.

§ 2º. O CONTRATANTE compromete-se a cumprir todos os compromissos, promocionais ou não, veiculados em seu site para com seus consumidores, sendo vedada a propaganda enganosa, em afronta à legislação vigente.

 

CLÁUSULA 9ª: DOS PLANOS MENSAIS E SEUS DIFERENCIAIS

Nos web sites utilizamos os planos de hospedagem abaixo:

Plano Iniciante:
Hospedagem: 500 MB de espaço em disco / 2.000 MB de tráfego mensal.

§ 1º. A hospedagem fornecida pela NESSEMINUTO seguirá as regras gerais constantes no Contrato de Prestação de Serviços de Hospedagem de Páginas Web que se encontram expostas no site da CONTRATADA.

§ 2º. Valor de hospedagem, manutenção e suporte inclusos = R$ 30,00 (Cinquenta reais)

 

CLÁUSULA 10ª: DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Pelo desenvolvimento do projeto, ora contratado, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, a importância de R$ 300,00 (trezentos reais), além do valor da primeira mensalidade, conforme o plano escolhido.

§ 1º. A forma de pagamento fica à critério das partes.

§ 2º. Cada Alteração compreende o envio de material a ser alterado/inserido (textos e/ou imagens simples), pela CONTRATANTE, via e-mail a CONTRATADA.

§ 3º. Em caso de alterações complexas, estas serão consideradas como serviços-extras, orçadas e cobradas conforme sua complexidade (Cláusula 6ª).

 

CLÁUSULA 11ª: DAS CLÁUSULAS GERAIS:

No presente momento, as partes:

a) Declaram e concordam que o pedido de desenvolvimento do projeto implica na concordância incondicional das cláusulas contidas no presente contrato;

b) Declaram e concordam que os arquivos do “Código Fonte” e estrutura do web site, só serão de propriedade do CONTRATANTE, após término de pagamento, referido na cláusula 10ª;

c) Elegem o Foro da Comarca da Cidade de Mogi das Cruzes do Estado  de São Paulo para dirimir eventuais dúvidas ou litígios oriundos do presente contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser;

d) Declaram, sob as penas da lei, que as informações cadastrais fornecidas são verdadeiras, corretas e atuais, bem como se comprometem a fazer atualizações sempre que necessário;