CONTRATO DE CRIAÇÃO WEB - MODELOS PRONTOS

Pelo presente instrumento particular de contrato, de um lado, a HALLAK DESIGN INC, doravante denominada CONTRATADA, e, de outro lado, o(a) cliente que completa o formulário clicando no botão assine já doravante denominada CONTRATANTE, informando todos os dados no mesmo credencia a CONTRATADA, tem em si na melhor forma de direito, justo e acertado, o quanto segue:

 

CLÁUSULA 1ª: DO OBJETO

O presente contrato tem por objeto a licença de uso mensal na criação de web site e seu desenvolvimento com Formulário de Contato para veiculação pela internet, hospedagem mensal e manutenção, pelo período de 1 ano. Conforme os critérios especificados, de comum acordo, no presente contrato.

 

CLÁUSULA 2ª: DO DESENVOLVIMENTO DO SITE

O desenvolvimento do projeto consiste na personalização de um modelo de web site, pré-escolhido pelo CONTRATANTE, dentre os modelos oferecidos no site www.hallakdesign.com.br , Formulário de Contato (modelo único), para posterior veiculação na internet quando da composição do projeto.

§ 1º. Entende-se por personalização do web site:
a) Escolha de um dos modelos disponíveis no site: www.hallakdesign.com.br;  
b) Inserção da logomarca, enviada pelo CONTRATANTE, via email - sac@hallakdesign.com.br;
c) Inserção dos dados de contato fornecidos pelo CONTRATANTE no ato do preenchimento do formulário online no link: www.hallakdesign.com.br/assine.php
d) Personalização dos links das páginas internas, com conteúdo enviado pelo cliente em formato digital para o email sac@hallakdesign.com.br;
e) Diagramação e inserção dos textos, limitados à 3.000 (três mil) caracteres, enviados pelo CONTRATANTE;
f) Inserção de fotos/imagens, enviadas pelo CONTRATANTE, em posição compatível com o modelo escolhido;
g) Inserção de Formulário de Contato com a logomarca do CONTRATANTE.

§ 2º. Entende-se por “posição compatível com o modelo escolhido”, o posicionamento vertical ou horizontal das imagens a serem inseridas no modelo escolhido, cuja não observância, pode comprometer o resultado final do projeto;

 

CLÁUSULA 3ª: DO TEMA E DO CONTEÚDO DO PROJETO

O tema e o conteúdo do web site são de total e irrestrita responsabilidade do CONTRATANTE, facultando à CONTRATADA, desde já, RECUSAR a aceitação de quaisquer pedidos de desenvolvimento de projeto que contenham material contrário à legislação vigente ou mesmo que faça apologia à práticas discriminatórias de qualquer natureza, conteúdo pornográfico ou que atentem aos bons costumes.

Parágrafo Único. Entende-se por tema e conteúdo dos web sites, os textos, imagens, logomarcas, logotipos e demais arquivos que comporão o projeto, sendo:

a) Textos: os textos, links e títulos que serão inseridos no projeto, conforme o material enviado pelo CONTRATANTE para a equipe desenvolvedora;

b) Imagens: as imagens a serem inseridas no projeto, devem ser enviadas pelo CONTRATANTE para a equipe desenvolvedora, de modo digitalizado (em formato jpeg, gif ou bmp) e em posição compatível com o modelo escolhido.

 

CLÁUSULA 4ª: DAS CARACTERÍSTICAS ESTRUTURAIS

Os modelos de web sites, serão desenvolvidos em HTML como base do projeto.

§ 1ª. A personalização do projeto pode ter limitações ante a particularidade do modelo escolhido. O CONTRATANTE está ciente que algumas áreas específicas da estrutura gráfica dos modelos-padrão disponibilizados pela CONTRATADA não podem ser alteradas para não comprometer a idéia original do projeto e nem gerar incompatibilidades técnicas ou de produção.

§ 2º. Caso o CONTRATANTE necessite de reestruturação e/ou adaptação das áreas específicas, ressalvadas as limitações técnicas, o referido trabalho será considerado como serviços-extras, orçado e cobrado a parte, conforme o serviço solicitado.

§ 3º. Todos os modelos de web site no site são amostras, por isso, não serão desenvolvidos “layouts” ou outras amostras para fins de teste.

§ 4º. Fica ressalvada, como Cláusula de Obsolescência, que eventual atualização tecnológica efetuada pela CONTRATADA, impõe ao CONTRATANTE a correspondente adaptação, alteração, melhoria e/ou ajuste aos novos sistemas operacionais a fim de manter o projeto desenvolvido hábil para uso.

§ 5º. Não será permitida a hospedagem do web site fora dos servidores da CONTRATADA para evitar incompatibilidade entre o serviço executado e o sistema externo, bem como garantir a integridade dos códigos-fontes e da tecnologia utilizada.

 

CLÁUSULA 5ª: DOS PRAZOS

O prazo de entrega preliminar do link on-line para aprovação do web site, será de 10 dias úteis, contados da data da confirmação do pagamento e da entrega de todo o material e informações de registro necessárias para a composição do projeto.

§ 1º. A data do pagamento feito diretamente à CONTRATADA não será considerada como termo inicial para a contagem do prazo de entrega do projeto.

§ 2º. Considerar-se-á como web site, todos os modelos informados no web site da CONTRATADA, no link respectivo ao produto solicitado e pré-escolhido pelo CONTRATANTE.

§ 3º. Considerar-se-á data de entrega de todo o material, a data do recebimento, pela CONTRATADA, de e-mail ou carimbo da empresa dos correios ou assinatura da CONTRATADA, caso a documentação lhe seja entregue diretamente em CD.

§ 4º. Após essa entrega preliminar para aprovação, o CONTRATANTE compromete-se a aprovar, expressamente, o web site definitivo em até 20 (vinte) dias-úteis ou solicitar, dentro desse mesmo prazo, até 02 (duas) alterações no projeto desenvolvido, sem qualquer custo adicional.

§ 5º. As alterações serão realizadas, em até 07 (sete) dias-úteis, e enviadas para nova aprovação. Em cada nova solicitação de alteração, reinicia-se um novo prazo de 07 (sete) dias-úteis para a realização do pedido.

§ 6ª. A partir da 3ª alteração, os pedidos serão considerados serviços-extras e, como tal, serão orçados a parte.

§ 7º. Decorrido o prazo de 20 (vinte) dias-úteis, sem qualquer manifestação do CONTRATANTE ou sem que haja solicitação de alteração, o site será considerado aprovado para veiculação nos moldes preliminarmente entregues pela CONTRATADA.

 

CLÁUSULA 6ª: DOS SERVIÇOS CONSIDERADOS “EXTRAS”

Serão considerados serviços EXTRAS, contratados à parte, orçado e entregue conforme a complexidade do pedido:

a. A 3ª alteração formal do projeto, após a entrega do link preliminar;
b. Criação e/ou desenvolvimento de textos ;
c. Tratamento e o processamento de retoques em imagens;
d. Criação, reconstituição ou aperfeiçoamento do logotipo enviado pelo contratante;
e. Troca de opção do modelo escolhido, após o início do desenvolvimento do site;
f. Links com conteúdo inserido;
g. Tratamentos de elementos gráficos personalizados ou especiais que não constem ou alterem a disposição e/ou conteúdo do modelo original (relevos, texturas e efeitos diversos);
h. E-commerce (Loja Virtual);
i. Registro de domínio junto aos órgãos competentes;
j. Criação de Galeria de Imagens;
k. Disponibilização de IP Dedicado;
l. Certificado de Segurança (SSL).

 

CLÁUSULA 7ª: DA GARANTIA E SUAS EXCLUDENTES

Após a conclusão do projeto, eventuais alterações ou atualizações de seu conteúdo ou banco de dados somente poderão ser feitas pela equipe da CONTRATADA, mediante o pagamento da correspondente taxa de atualização/alteração.

§ 1º. O funcionamento do projeto e a harmonia gráfica têm garantia permanente por estarem hospedados nos servidores da CONTRATADA.

§ 2º. Todos os termos desta cláusula somente terão validade em cópias autênticas do projeto desenvolvido e implantado pela CONTRATADA, tornando inválido o projeto que tenha sido alterado, em todo ou em parte, por terceiros não autorizados.

 

CLÁUSULA 8ª: FICA VEDADO:

Ao CONTRATANTE fica, terminantemente, vedado alterar ou contratar os serviços de qualquer profissional que não pertença à equipe da CONTRATADA com o propósito de alterar o “layout” do projeto ou conteúdo dos arquivos/códigos do banco de dados de qualquer um dos modelos-padrão oferecidos pela CONTRATADA.

§ 1º. A CONTRATADA será o único árbitro na avaliação técnica do que constitua violação das regras disciplinadas na Cláusula retro-mencionada.

§ 2º. O CONTRATANTE compromete-se a cumprir todos os compromissos, promocionais ou não, veiculados em seu site para com seus consumidores, sendo vedada a propaganda enganosa, em afronta à legislação vigente.

 

CLÁUSULA 9ª: DOS PLANOS MENSAIS E SEUS DIFERENCIAIS

Nos web sites utilizamos os planos de hospedagem abaixo:

Plano Iniciante:
Hospedagem: 500 MB de espaço em disco / 2.000 MB de tráfego mensal.

§ 1º. A hospedagem fornecida pela HALLAK DESIGN INC seguirá as regras gerais constantes no Contrato de Prestação de Serviços de Hospedagem de Páginas Web que se encontram expostas no site da CONTRATADA.

§ 2º. Valor de hospedagem, manutenção e suporte inclusos = R$ 30,00 (Cinquenta reais)

 

CLÁUSULA 10ª: DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Pelo desenvolvimento do projeto, ora contratado, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, a importância de R$ 600,00 (seiscentos reais), além do valor da primeira mensalidade, conforme o plano escolhido.

§ 1º. A forma de pagamento fica à critério das partes.

§ 2º. Cada Alteração compreende o envio de material a ser alterado/inserido (textos e/ou imagens simples), pela CONTRATANTE, via e-mail a CONTRATADA.

§ 3º. Em caso de alterações complexas, estas serão consideradas como serviços-extras, orçadas e cobradas conforme sua complexidade (Cláusula 6ª).

 

CLÁUSULA 11ª: DAS CLÁUSULAS GERAIS:

No presente momento, as partes:

a) Declaram e concordam que o pedido de desenvolvimento do projeto implica na concordância incondicional das cláusulas contidas no presente contrato;

b) Declaram e concordam que os arquivos do “Código Fonte” e estrutura do web site, só serão de propriedade do CONTRATANTE, após término de pagamento, referido na cláusula 10ª;

c) Elegem o Foro da Comarca da Cidade de Mogi das Cruzes do Estado  de São Paulo para dirimir eventuais dúvidas ou litígios oriundos do presente contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser;

d) Declaram, sob as penas da lei, que as informações cadastrais fornecidas são verdadeiras, corretas e atuais, bem como se comprometem a fazer atualizações sempre que necessário;